Entidades de imprensa criticam censura do STF a reportagem sobre Toffoli

Entidades de imprensa criticam censura do STF a reportagem sobre Toffoli

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Associações de imprensa e a ONG  Transparência Internacional criticaram nesta segunda-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a revista digital “ Crusoé ” e o site “O Antagonista ” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” . Segundo a matéria, o empreiteiro MarceloOdebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli .

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a decisão uma ameaça grave à liberdade de expressão. Para a Abraji, “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. A associação pediu ao STF para que “reconsidere a decisão do ministro e restabeleça aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público”.

A Abraji argumenta que o único elemento que Moraes cita para qualificar a reportagem como falsa é uma nota na qual a PGR informa não ter recebido o documento com os esclarecimentos de Marcelo Odebrecht, que que cita o presidente do STF. E ressalta que o documento citado pela Crusoé “não apenas existe como está disponível na internet”.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir “fake news”, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse, por nota, que a decisão “expõe o caráter autoritário de uma portaria interna do próprio Supremo destituída de base legal. Ao impor a censura a um órgão de imprensa, Sua Excelência extrapolou os limites do próprio Poder Judiciário através de um simples ato regimental. Não pode o Supremo legislar, investigar e julgar em causa própria invadindo outras esferas institucionais”.

Também em nota, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão de despublicar a reportagem como um ato de censura.

“A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, diz a nota.

As entidades ressaltam ainda que “a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação”. E concluem que “a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos”.

A ONG Transparência Internacional divulgou nota afirmando que a decisão de Moraes “fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito”. A entidade considera a medida “intolerável”, além de significar “um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro”.

Do OGlobo

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