STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6/12) que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, não podem se candidatar à reeleição para o comando das Casas legislativas. A possibilidade de recondução de ambos foi derrotada por 6 votos contrários a 5 favoráveis.

A decisão veio com o voto do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, o qual preside a Câmara por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre, ainda em primeiro mandato, seguia pendente.

“Judicialização excessiva”

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, criticou em seu voto a “judicialização excessiva” de conflitos políticos, conforme registrado pelo jornal O Globo – a íntegra do voto de Fux ainda não foi publicada. Segundo o magistrado, a discussão poderia ter sido resolvida pelo próprio Congresso, se quisesse, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, pontuou o presidente do STF.https://6199aeb4cdafea8f61b5a37493ac256a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Fux ainda assinalou que o dispositivo legal sobre reeleição na Câmara e no Senado é claro. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, completou ele.

Fonte: Metrópoles

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