Por 9×2, STF decide que estados e municípios podem proibir cultos

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e cultos e afirmava que o veto de governadores e prefeitos a esses eventos era inconstitucional.

Ao votar nesta quinta-feira (8), Kassio informou que irá ajustar sua decisão ao entendimento firmado pelo plenário.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para que prevaleça a decisão de Gilmar. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou a posição de Kassio. O voto dele foi considerado uma surpresa.

O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta.

Fonte: PE10

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