Maraial: irregularidades no transporte de pacientes vai parar no MPPE

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Em Maraial o descaso continua com graves e absurdos atos praticados pelo prefeito interino da cidade, Everaldo do Queijo. Um dos absurdos diz respeito ao Transporte Fora de Domicílio. O Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD foi instituído pela Emenda Constitucional 29 (EC-29), em setembro de 2000 que define o TFD como um programa nacional, criado pelo Ministério de Saúde que abrange todos os estados do Brasil, com a finalidade de referenciar pacientes a outros municípios.

O TFD pode ainda, ser autorizado, em caso especiais, de um Estado para outro Estado. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública e referenciada. Nos casos em que houver indicação médica, será autorizado o pagamento de despesas para acompanhante.

No início da gestão de Sérgio da Farinha, ele teve a preocupação de locar uma van para esse serviço específico. Acontece que na gestão interina, o contrato foi encerrado e a prefeitura passou a usar o ônibus da educação para estar levando os pacientes para o Recife.

Uso de veículos públicos – Outra denúncia que o nosso Blog recebeu é que um veículo L200 que pertence a Secretaria da Saúde está à disposição de uma empresa que foi contratada para a reforma das escolas do município. O caso é que no contrato de reforma em nenhum momento está previsto que a prefeitura iria disponibilizar os veículos que devem estar disponíveis na secretaria de saúde, à disposição de uma empresa privada.

Ainda segundo informações que chegaram ao nosso Blog, o Ministério Público estará sendo acionado para investigar o atual prefeito por essas irresponsabilidades. A primeira: os pacientes do município não recebendo as devidas condições para irem ao Recife e a segunda: o veículo que deveria estar à disposição da saúde, está à disposição de uma empresa privada. 

Aguardemos uma posição da prefeitura interina de Maraial e principalmente vamos analisar os próximos passos após o conhecimento do MPPE.

Fonte: Blog do Silvinho

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