BARRA DE GUABIRABA | Prefeito Diogo Carlos adere ao programa MORADIA LEGAL

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O prefeito de Barra de Guabiraba, Diogo Carlos (MDB), assina termo de adesão ao Programa Moradia Legal. A assinatura do documento abre as portas para um grande programa de regularização fundiária no município. A reunião foi realizada de forma virtual pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Diogo Carlos disse que o município dá um grande passo no avanço da construção de uma nova história, regularizando as moradias de diversos munícipes, garantindo os direitos aos seus proprietários.

“O documento além de garantir todos os direitos aos seus proprietários, o título também oferece segurança jurídica, além de acesso ao crédito, o estímulo à formalização e outros benefícios. Pra mim, é um sonho sendo realizado” disse o prefeito Diogo.

“Muitas famílias são de vulnerabilidade social e não tem condições de adquirir o título de posse do seu imóvel, agora com o apoio da prefeitura, realizarão seus sonhos de forma legal e sem custos.” Concluiu.

Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. A ação foi instituída em 2018 pelo TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), e conta com a atuação de diversas instituições parceiras, entre elas : Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco, entre outras.

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