Tag: LEI

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Uma lei que proíbe cachorros de latirem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina. Quem receb [...]
Venda e criação de pássaros, poderá ser autorizado em PE

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Um projeto de Lei de Nº 245\2019 que tramita na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) visa a regularização de criadores amadores de pássaros s [...]
Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de pessoas com menos de 16 anos.

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Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, [...]
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Lei 15.818/16 foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial. Fica obrigatória a implantação de uma placa com dados sobre o evento. [...]
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