Tag: projeto de lei

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O Senado aprovou hoje (2) o projeto de lei (PL) que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros es [...]
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Um projeto de Lei de Nº 245\2019 que tramita na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) visa a regularização de criadores amadores de pássaros s [...]
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O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou nesta terça-feira (11/12) o trabalho da comissão [...]
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