Boato: Quem assume a Presidência, mesmo que por um dia, tem benefícios até morrer.

Boato: Quem assume a Presidência, mesmo que por um dia, tem benefícios até morrer.

Mensagem bastante compartilhada no WhatsApp diz que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, terão aposentadoria, carros e servidores vitalícios. Informação não é verdadeira.

Uma mensagem que tem sido compartilhada no WhatsApp diz que os presidentes da Câmara e do Senado que, temporariamente, ocuparem a Presidência da Rep

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Uma mensagem que tem sido compartilhada no WhatsApp diz que os presidentes da Câmara e do Senado que, temporariamente, ocuparem a Presidência da República recebem aposentadoria integral de presidente e todos os benefícios até morrer. Não é verdade!

Segundo a mensagem, o presidente Michel Temer viajou para a Alemanha ao mesmo tempo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou para a Argentina para que Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, fizesse jus aos benefícios. Maia também já ocupou o cargo antes, como na viagem de Temer a Rússia, ganhando os mesmos direitos, de acordo com o texto.

 (Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

VEJA A MENSAGEM QUE CIRCULA NAS REDES:

“Veja como a sacanagem continua firme na cara da gente! Você sabia que quando o Presidente da República viaja, quem assume a Presidência da República é o presidente da Câmara dos Deputados ? E quando o presidente da República viaja e o presidente da Câmara também, quem assume é o presidente do Senado ? Até aí tudo bem. O que você não sabe é que, quem assume o cargo de Presidente da República, que seja por um dia, tem o direito a ter a aposentadoria de Presidente da República integral, além de carro oficial, dois motoristas, combustível e dois seguranças até morrer! Agora você entendeu porquê o Presidente Michel Temer viajou para a Alemanha e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia também viajou para a Argentina ? Com os dois fora do país ao mesmo tempo, o presidente do Senado Eunício Oliveira assumiu a presidência por três dias. Agora os três terão essas mordomias pagas por nós trabalhadores até morrerem. Entendeu porquê eles se protegem ? E eles querem que os trabalhadores trabalhem 49 anos para se aposentar ! Isso é uma grande sacanagem com a nação ! Parece que ainda existe a nobreza de um lado e os servos do outro ! Isso tem que acabar!”

 Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo ex-presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).

O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de quem houver exercido o mandato “em caráter permanente”, não atingindo, portanto, quem assumiu a Presidência apenas durante a viagem do atual presidente ou de qualquer forma temporariamente.

Já a aposentadoria a ex-presidentes foi extinta pela Constituição Federal de 1988 e não existe mais. Assim, nem mesmo os ex-presidentes fazem jus a esses rendimentos.

A linha sucessória da Presidência da República, por sua vez, dita que, na ausência temporária do presidente, quem passa a exercer o cargo é o vice. Assim, o presidente da Câmara e, sucessivamente, o do Senado, só assumiram na ausência de Temer por causa do impeachment de Dilma Rousseff.

Por fim, o prazo de 49 anos para se aposentar também não é verdadeiro. Essa era a proposta inicial do governo, que foi modificada para 40 anos de contribuições para alcançar a aposentadoria integral.

Mensagem diz que presidentes da Câmara e do Senado têm direito a benefícios de presidente (Foto: Reprodução/WhatsApp)

 Via: G1

Voz da Mata Sul – em busca da informação.

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