Governo autoriza alta de até 10% nos preços dos planos de saúde individuais.

Governo autoriza alta de até 10% nos preços dos planos de saúde individuais.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou, nesta quarta-feira (27), aumento de até 10% nas mensalidades dos planos de saúde individuais.

Juízes vão a evento de luxo pago por empresa com passivo judicial
Justiça de São Paulo determina prisão de Luiz Estevão
Deputados têm conversas por telefone com Cunha na prisão
STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância
Fenaj pede providências sobre ações judiciais contra jornalistas do Paraná

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou, nesta quarta-feira (27), aumento de até 10% nas mensalidades dos planos de saúde individuais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale até 30 de abril de 2019.

É o 15º ano seguido em que o reajuste fica acima da inflação do ano anterior. A última vez que os planos de saúde subiram menos que a inflação foi em 2003.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado pelo governo foi de 13,55%.

Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais no país.

Relatório do TCU apontou falhas no cálculo

A resolução da ANS ocorre após a derrubada de uma liminar da Justiça que limitava a 5,72% o reajuste dos planos.

A liminar havia sido pedida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em uma Ação Civil Pública usando como argumento um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a política de aumento de preços dos planos. A auditoria apontou haver falhas, falta de transparência e de mecanismos para conter abusos na metodologia usada pela ANS para determinar o porcentual máximo dos planos individuais.

Uma das falhas é o uso, a partir de 2009, de um fator moderador, batizado de “impacto de fatores exógenos”, sobre a média do reajuste de planos coletivos. Os reajustes dos planos coletivos são usados como base no cálculo do reajuste de planos individuais.

O argumento para o fator moderador era o rol de procedimentos mínimos, uma lista fixada pela ANS com diagnósticos e tratamentos que operadoras são obrigadas a ofertar a seus clientes. Essa relação é atualizada de forma periódica.

O problema, segundo o Idec, é que existiria uma dupla cobrança por esse fator, uma vez que ele já entra na conta das mensalidades de planos coletivos.

Além do fator moderador, o TCU questionou o fato de as informações prestadas pelas operadoras de saúde não serem checadas pela ANS.

Para o juiz da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo que concedeu a liminar e limitou o reajuste, são necessários mais estudos, audiências e consultas públicas sobre os critérios de cálculo do reajuste. Ele afirmou que a ANS deve se manifestar sobre o interesse de realizar uma audiência de conciliação para adotar uma metodologia que “não comprometa a capacidade de pagamento dos conveniados nem a sustentabilidade dos planos de saúde disponibilizados aos consumidores pelas operadoras”.

ANS recorreu, e Justiça permitiu aumento

A ANS recorreu da decisão e, na sexta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar, dando total liberdade à agência para estabelecer o percentual de reajuste.

Na decisão, o desembargador Nelton dos Santos afirmou que “a questão dos reajustes dos planos de saúde é muito mais complexa, envolvendo aspectos técnicos que não podem ser desprezados.” Argumentou ainda ser “bastante abstrato o conceito de reajustes excessivos.”

(Com Agência Estado)

FAINTVISA - FACULDADE DA VITÓRIA

COMMENTS

WORDPRESS: 0