Governo de Pernambuco deve mais de R$ 7,6 milhões ao PROCAPE

Governo de Pernambuco deve mais de R$ 7,6 milhões ao PROCAPE

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O Governo de Paulo Câmara deve mais de 7,6 milhões ao Pronto Socorro Cardiológico da Universidade de Pernambuco (PROCAPE). Por meio de Portaria Nº 20/2019, assinada pela Promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, determinou a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncia que chegou à Promotoria de Defesa da Saúde (11ª Promotoria de Justiça da Capital), por meio do Ofício nº 035/2018-PROCAPE/UPE, contendo planilha de composição da dívida da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco com o PROCAPE/UPE, denúncia esta, segundo a qual, no período de 2012 a 2017, a Secretaria de Saúde de Pernambuco teria deixado de repassar R$ 7.631.408,96 ao PROCAPE.

A instauração do inquérito para investigar dívidas do Estado com hospitais da rede pública vem no mesmo momento em que o Ministério Público Federal investiga repasses de mais de R$ 9 bilhões do governo do Estado para as chamadas OSS – Organizações Sociais de Saúde, de natureza privada.

Na Portaria, a Promotora ainda determina que seja oficiado o Secretário Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco solicitando, em complemento aos termos do OFÍCIO SEAF Nº 39/2019, que aquela autoridade encaminhe àquela Promotoria de Justiça, no prazo de trinta dias, Planilha discriminando o montante dos recursos recebidos mensalmente do Ministério da Saúde desde o ano de 2012 até a presente data e os valores repassados para cada unidade de saúde do estado. De acordo com a Portaria, o Governo do Estado também teria débitos com o HUOC e o CISAM.

Foi designada audiência para o dia 07 de agosto de 2019, às 9 horas, para ouvir o Secretário Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

Do Blog da Noelia Brito

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