Lula é condenado por unanimidade a 12 anos de prisão por corrupção.

Lula é condenado por unanimidade a 12 anos de prisão por corrupção.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram, nesta quarta-feira (24), o ex-presi

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Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O fato de ele ter sido condenado não significa que ele será preso imediatamente.

A pena imposta foi maior do que a sentenciada pelo juiz Sergio Moro na primeira instância, de nove anos e seis meses de prisão. A defesa de Lula afirma que Moro criou acusação e pediu nulidade do processo.

Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.

A execução da pena se dará após o julgamento dos embargos de declaração pela própria Turma, esgotando o julgamento de segunda instância.

O acórdão da decisão da 8ª Turma deve ser publicado apenas na semana que vem. Apenas a partir desse movimento é que passam a contar os prazos processuais.

Lula foi condenado por receber vantagens indevidas provenientes de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. A vantagem seria um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

O ex-presidente também era acusado de receber como vantagem indevida o armazenamento de bens recebidos durante os dois mandatos de Lula como presidente da República, entre 2003 e 2010.

Assim como Moro, os desembargadores, também por unanimidade, absolveram Lula desta acusação. ( com as informações do uol )

FAINTVISA - FACULDADE DA VITÓRIA

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